Termos de Uso e Política de Privacidade

Ao acessar ou utilizar a Plataforma Meu Controle Financeiro Pro, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade apresentada nesta página.

Caso o usuário não concorde com qualquer parte destes termos, deverá interromper o uso da plataforma.

A Meu Controle Financeiro Pro é uma plataforma destinada a auxiliar o usuário na organização e no controle de suas informações financeiras.

A plataforma possui caráter exclusivamente organizacional e informativo. Ela não substitui a orientação de contadores, advogados, consultores financeiros ou outros profissionais habilitados.

O usuário é responsável pelas decisões tomadas com base nas informações inseridas, organizadas ou apresentadas pela plataforma.

A Meu Controle Financeiro Pro compromete-se a operar de acordo com a legislação brasileira aplicável, incluindo, quando pertinente:

• Constituição Federal;
• Código Civil;
• Código de Defesa do Consumidor;
• Marco Civil da Internet;
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, Lei nº 13.709/2018;
• demais normas brasileiras aplicáveis às atividades da plataforma.

A Meu Controle Financeiro Pro valoriza a privacidade, a segurança e a transparência no relacionamento com seus usuários. De acordo com a configuração atual da plataforma, não coletamos intencionalmente dados pessoais para fins de venda, publicidade ou comercialização. Os dados técnicos necessários para segurança, funcionamento, manutenção ou autenticação da aplicação estão informados de forma clara nesta Política de Privacidade.

Os dados financeiros inseridos pelo usuário não são utilizados para publicidade, venda de informações, comercialização, criação de perfis comerciais, compartilhamento indevido com terceiros ou qualquer finalidade diferente daquela informada ao usuário.

Dados técnicos tratados automaticamente pela arquitetura atual da plataforma:

• Cadastro e autenticação: nome, e-mail, documento (CPF/CNPJ) e credenciais de acesso, tratados para identificar o usuário e permitir o login. Provedor de autenticação e banco de dados hospedados em infraestrutura Supabase.
• Registros de acesso e segurança (logs): data, hora, ação realizada, identificação da conta, endereço IP e informações do navegador/dispositivo, tratados para segurança, auditoria e prevenção a fraudes, em atenção ao Marco Civil da Internet.
• Sessões e dispositivos confiáveis: identificação técnica do dispositivo e da sessão, para impedir acessos simultâneos indevidos e detectar acesso não autorizado.
• Armazenamento local no seu aparelho: dados essenciais de sessão, preferências (tema, idioma, ordem de menus) e cache para uso off-line. Não utilizamos cookies de publicidade, pixels de rastreamento ou ferramentas de analytics de terceiros.
• Comprovantes e arquivos anexados: armazenados em serviço de armazenamento da mesma infraestrutura, acessíveis apenas pelo próprio usuário e por quem ele autorizar por meio dos links que gerar.
• Pagamentos: dados necessários à cobrança são processados pelo provedor de pagamento (Mercado Pago) e, quando aplicável, pela Hotmart. A plataforma não armazena dados completos de cartão.
• Envio de e-mails: mensagens transacionais (confirmações, avisos, relatórios solicitados e a cópia destes termos) são enviadas pela infraestrutura de e-mail da Lovable, a partir do domínio da plataforma.
• Recursos de inteligência artificial: quando o usuário utiliza voluntariamente a IA Financeira, o conteúdo das perguntas é enviado ao provedor de modelo para gerar a resposta. Não utilizamos esse conteúdo para publicidade.
• Backups: cópias de segurança da base de dados são mantidas pela infraestrutura de hospedagem para recuperação em caso de incidente.

Retenção: os dados da conta são mantidos enquanto a conta existir e, após o encerramento, pelos prazos legais aplicáveis. Registros de acesso são mantidos, no mínimo, pelo prazo previsto no Marco Civil da Internet. Backups têm rotação periódica definida pela infraestrutura de hospedagem.

Armazenamento: os dados são armazenados em servidores de provedores de nuvem contratados, podendo envolver transferência internacional com salvaguardas contratuais. Pedidos de informação sobre o tratamento podem ser enviados para privacidade@meucontrolefinanceiropro.app.

O usuário é responsável por inserir apenas informações verdadeiras, lícitas e necessárias para utilizar a plataforma.

A plataforma não exibe dados financeiros de um usuário para outros usuários.

O usuário deve evitar inserir informações pessoais ou financeiras de terceiros sem autorização ou fundamento legal adequado.

A Meu Controle Financeiro Pro não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos usuários.

As informações somente são compartilhadas quando:

• houver obrigação legal;
• houver ordem judicial;
• for necessário proteger direitos, segurança ou funcionamento da plataforma;
• houver prestadores técnicos essenciais ao funcionamento do serviço (hospedagem e banco de dados, armazenamento de arquivos, envio de e-mails, provedores de pagamento e provedores de modelos de inteligência artificial, conforme item 4);
• o compartilhamento estiver devidamente informado ao usuário;
• houver autorização válida do usuário, quando aplicável.

A plataforma adota medidas razoáveis de segurança, técnicas e administrativas, para proteger as informações contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição, divulgação indevida, uso indevido e incidentes de segurança.

Entre essas medidas estão o controle de acesso por perfil, regras de segurança no banco de dados, criptografia em trânsito, registros de auditoria e controle de sessões. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas, motivo pelo qual não é possível prometer segurança absoluta.

O usuário deve:

• manter seus dados de acesso protegidos;
• não compartilhar sua senha;
• utilizar a plataforma de forma lícita;
• não tentar acessar áreas restritas;
• não inserir conteúdo ilegal, malicioso ou pertencente a terceiros sem autorização;
• conferir a exatidão das informações registradas;
• comunicar qualquer suspeita de acesso indevido;
• utilizar a plataforma de acordo com estes termos.

A plataforma poderá passar por atualizações, manutenções ou indisponibilidades temporárias.

A Meu Controle Financeiro Pro buscará manter o serviço disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou ausência total de falhas técnicas.

A Meu Controle Financeiro Pro é uma ferramenta de organização financeira e não oferece, por si só, aconselhamento financeiro, contábil ou jurídico personalizado.

O usuário é responsável pelas decisões tomadas com base nas informações organizadas ou apresentadas pela plataforma.

Nenhuma disposição destes termos afasta direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

Quando aplicável, o usuário poderá exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• eliminação dos dados, quando aplicável;
• informação sobre compartilhamentos;
• revogação do consentimento, quando aplicável;
• portabilidade, quando aplicável;
• oposição ao tratamento, quando aplicável;
• demais direitos previstos na legislação.

Canal de privacidade: privacidade@meucontrolefinanceiropro.app.

Estes termos poderão ser atualizados para refletir mudanças na plataforma, na legislação ou nos procedimentos de segurança.

Quando houver alteração relevante, a plataforma irá:

• atualizar a data do documento;
• atualizar a versão;
• exibir novamente a tela de aceite, quando necessário;
• informar claramente quais mudanças foram realizadas;
• solicitar novo aceite quando a alteração exigir nova concordância.

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes termos, o usuário poderá entrar em contato pelo seguinte canal:

• E-mail: contato@meucontrolefinanceiropro.app
• Razão social: TIAGO LUDDUCORP LTDA
• CNPJ: 51.797.929/0001-24
• Endereço: Rua Antônio de Albuquerque, 156 — Savassi, Belo Horizonte/MG, CEP 30112-010